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Câmara deve retomar discussões do marco legal para energia solar na esteira de pauta ambiental

Autor do projeto, deputado federal Lafayette de Andrada, afirma que a disposição de Rodrigo Maia para o tema tende a dar fôlego para o projeto de lei da geração distribuída

De Brasília

Líderes da Câmara dos Deputados articulam a retomada da tramitação e votação do projeto de lei que prevê a criação de marco regulatório para o setor de energia solar fotovoltaica na geração distribuída. A ideia é aproveitar a agenda ambiental do legislativo federal, que deve ser discutida em agosto para emplacar a proposta.

A medida está sendo debatida com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que é responsável pela pauta de votação e que tem recebido apelos não só dos colegas, mas também de empresários, para que foque nessa agenda ambiental, uma vez que a Casa ficou focada em medidas para combater as crises causadas pelo coronavírus nos últimos meses.

O projeto específico da geração distribuída tem três eixos centrais: incentivo à energia solar em todo o País; auxílio na popularização do uso da tecnologia fotovoltaica e criação de um mecanismo equilibrado entre os consumidores e as distribuidoras de energia elétrica.

Ao Portal Solar, o autor do projeto, deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), afirmou que a disposição de Maia para as pautas ambientais tende a dar fôlego para o marco solar.

O projeto de Lafayette prevê a continuidade dos benefícios para os produtores que já têm painéis fotovoltaicos instalados. As novas instalações ficariam com os incentivos atuais, sem nenhuma mudança, até o fim de 2021. A partir de janeiro de 2022, a geração distribuída entraria em um processo de diminuição gradual dos estímulos.

O texto do deputado propõe uma elevação da cobrança pelo uso da rede das distribuidoras. A ideia é fixar um pagamento de 10% da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (Tusd) a partir de 2022, que subiria a cada biênio. Após completar dez anos, atingiria a cobrança cheia.

Lafayette afirmou que não houve mudanças no texto que já estava em andamento e ficou paralisado por conta da pandemia. Segundo o deputado, o projeto deve permanecer nos moldes do que vinha sendo acordado.

“Tudo tem margem. O texto todo é produto de negociação e de conversações. Por isso, penso que não se deva mexer nele, exatamente para respeitar o que foi consensuado”.

Lafayette diz ainda que uma das grandes virtudes do projeto é a possibilidade de abrir a possibilidade do uso da energia solar para as camadas menos favorecidas.

“Hoje elas não têm acesso puramente porque a regulação impede. Esse é um aspecto que precisa ser mantido, a democratização, a popularização do uso das chamadas energias alternativas”, ressaltou.

O deputado reforçou ainda que a injeção de energia solar no sistema elétrico brasileiro vai baratear a conta para todos os brasileiros. “Esse é o sentido do projeto de lei”, disse. “Se tivermos um projeto que incentiva a geração de energia solar estamos por consequência barateando a conta para todos os brasileiros”, completou.

Para ele, o texto é “moderno e justo”. “O PL incentiva o uso de energias renováveis e democratiza o uso delas para todas as camadas sociais”, reforçou.

O deputado, que esperava que o texto tivesse aprovado em abril, lamenta a pandemia, mas acredita que ainda em 2020 haverá esse avanço para o setor. “É uma necessidade a aprovação este ano”.

Fonte.: https://www.portalsolar.com.br/blog-solar/energia-solar/camara-deve-retomar-discussoes-do-marco-legal-para-energia-solar-na-esteira-de-pauta-ambiental.html